Escola

Faltas à Escola por Doença: Como Justificar

🎓 Precisa de atestado para justificar falta escolar? Emitido por videoconsulta no próprio dia. Marcar consulta — 35€ →

O que diz a Lei

As faltas escolares por doença são reguladas pelo Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012). A justificação requer declaração médica que indique o período de incapacidade sem revelar o diagnóstico.

Documentos Aceites

Declaração médica — válida para qualquer número de dias
Declaração dos encarregados de educação — válida até 3 dias por período letivo (ensino básico)

📋 Prazo

A justificação deve ser entregue ao Diretor de Turma nos 3 dias úteis seguintes ao regresso.

Limites de Faltas

Ensino básico — faltas justificadas não têm consequências directas
Ensino secundário — limite de 10% da carga horária de cada disciplina

Perguntas Frequentes

A declaração médica online é aceite pelas escolas?

Sim. Tem plena validade legal junto de escolas públicas e privadas em Portugal.

Posso obter a declaração para o meu filho sem o levar ao médico?

Sim. O encarregado de educação pode fazer a videoconsulta em nome do filho menor.

Referências

Lei n.º 51/2012. Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
DGE. Orientações sobre faltismo escolar. 2023.

Precisa de consulta médica online?

Disponível de segunda a domingo, das 9h às 21h. Fatura AT automática incluída.

Marcar Consulta Agora →